Academia de Letras do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul: 2016

-ESTATUTO DA ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL-SECCIONAL MATO GROSSO DO SUL-

Capítulo I – Da Academia, sua sede e finalidade:

Art.1º - A Academia de Letras do Brasil-Seccional Mato Grosso do Sul, cuja sigla é ALB/MS, foi fundada em 28 de outubro de 2011, em Campo Grande/MS. Possui sede provisória na Rua 4, nº 452; Bairro Nova Campo Grande, em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul (MS), CEP 79.115-500.

Art.2º - É uma associação civil, não governamental, de duração ilimitada, afiliada à Academia de Letras do Brasil, fundada em 01/01/2011, e tendo como presidente-fundador o Dr. Mário Carabajal.

Art.3º - A ALB/MS é também afiliada à Confederação das Academias de Letras do Brasil e ao Conselho Nacional das Academias de Letras do Brasil - (CONALB) cuja sede administrativa é localizada em Brasília/DF; e tem o CNPJ 04.749.257/0001-00.

Art.4º - A ALB/MS tem finalidade literária, artística e cultural, e seu objetivo é divulgar a Cultura na Capital, no Estado e fora dele.

§1º - O quadro permanente de membros da ALB/MS é composto por 40 associados, que receberão à denominação de: “acadêmicos”.

§2º - São finalidades da ALB/MS:

I – incentivar o interesse pelo idioma nacional, pela literatura e pela arte municipal, estadual e nacional;

II – realizar estudos dos problemas de interesse cultural que preocupam a sociedade contemporânea a fim de manifestar-se sobre os mesmos;

III – buscar o congraçamento e uma maior aproximação entre os representantes da cultura municipal, estadual e nacional, bem como das várias associações, entidades e agremiações culturais.

Art.5º - A ALB/MS poderá fazer parceria cultural com a Academia de Letras do Brasil (ALB), a Academia Evangélica de Letras do Brasil (AELB), a Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul (AELA/MS), a Academia de Letras do Brasil - Seccional Campo Grande (ALB/CG/MS) ou qualquer outra Academia desse porte, desde que oficialmente reconhecida e que tal afiliação tenha sido aprovada em assembleia geral.

Parágrafo Único - poderá também afiliar-se ao Fórum Estadual de Cultura (FESC/MS), ou a uma Federação ou Confederação de nível nacional ou estadual, desde que obedecidos os critérios deste artigo.

Capítulo II - Da Composição e do preenchimento dos quadros:

Art.6º - O quadro da ALB/MS é 40 cadeiras preenchidas por associados efetivos.

§ 1º - as cadeiras serão numeradas de 01 (um) a 40 (quarenta), tendo cada uma delas o seu patrono, que será inicialmente o nome de um personagem da História de Campo Grande/MS ou do Estado de Mato Grosso do Sul (MS).

§ 2º - As cadeiras de números 01 a 40 serão destinadas a escritores, poetas, artesãos, artistas plásticos, músicos, compositores, declamadores, e outras modalidades artísticas ou culturais.

§ 3º - No caso de falecimento do ocupante da cadeira, a mesma receberá o nome do finado como novo patrono, sendo a mesma declarada em vacância.

Art.7º - Ocorrida vacância da cadeira, o Presidente da ALB/MS expedirá um ato declarando-a vaga e determinará que a Secretaria tome as providências necessárias ao seu preenchimento.

§1º - A Secretaria comunicará aos associados sobre a vacância e o prazo de indicação de candidatos.

§ 2º - A indicação de cada candidato será feita mediante convite direto por um dos acadêmicos da ALB/MS, que levará seu nome e sua apresentação ao Plenário.

Art.8º - Só poderá ser convidado e apresentado quem tiver, comprovadamente:

I - publicado trabalho original de significativo valor literário e/ou cultural (no caso dos escritores e poetas); ou gravado, editado, exposto ou apresentado seu trabalho de forma a torná-lo público e notório (no caso das outras modalidades artísticas).

II – reputação ilibada;

III – residência habitual no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art.9º - Concluído o prazo de apresentação, a Secretaria encaminhará o “curriculum vitae” do candidato à Comissão de Análise de Candidatos, que elaborará parecer conclusivo no prazo de 30 dias.

§1º - recebido o parecer, o Presidente convocará os associados para a assembleia geral, para eleger o novo acadêmico.

§2º - na assembleia para eleição do candidato, o acadêmico que o indicar fará um breve pronunciamento, informando as razões de sua indicação.

§3º - para ser eleito, o candidato terá que receber a maioria absoluta dos votos dos acadêmicos presentes.

Art.10 - Eleito o novo acadêmico, será designado dia, local e horário para a posse solene do mesmo.

§ 1º - A posse do novo acadêmico poderá ser individual ou coletiva, dependendo do que for decidido na assembleia geral de eleição.

§2º - Concluída a eleição, o Presidente designará o acadêmico que levará oficialmente ao eleito as informações quanto à sua escolha, a cadeira designada, o nome do patrono, os documentos que deverão ser entregues e os que deverão ser apresentados por ocasião de sua posse. Essa comunicação também poderá ser feita pelo próprio Presidente.

§3 º - Toda taxa ou qualquer emolumento referente à investidura do acadêmico (se houver) deverá ser recolhido à Tesouraria da Academia, antes do dia ou do momento da posse.

§5º - Por ocasião da posse, o acadêmico empossando poderá ser designado a apresentar (por escrito) o resumo da biografia do patrono de sua cadeira, de sua própria biografia, além de comprovação dos trabalhos realizados como artista na sua área de atividade.

§6º - Se o candidato não tomar posse no dia designado, não justificar a sua ausência e nem for marcada outra data para a realização da mesma, ele (a) perderá o seu direito à investidura no prazo de trinta dias, a contar da primeira data designada para a posse.

Capítulo III – Dos diretos e deveres do associado:

Art.11 - O candidato eleito poderá usar o título e gozar de seus direitos e prerrogativas somente depois de empossado.

Art.12 – São direitos e prerrogativas do acadêmico:

I – votar e ser votado nas eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal;

II – pela ordem, fazer uso da palavra, apresentar propostas e votar nas reuniões e nas assembleias gerais da Academia;

III – apresentar novos candidatos;

IV - votar nas eleições para preenchimento dos quadros da Academia;

V – publicar, apresentar ou expor seus trabalhos em órgãos que tenham ligações com a Academia.

Parágrafo único: só poderão exercer os direitos e as prerrogativas deste artigo os acadêmicos que estiverem em dia com as suas obrigações estatutárias.

Art.13- São deveres do acadêmico:

I – comparecer e participar das sessões, reuniões e assembleias gerais;

II – contribuir com as anuidades, taxas e emolumentos decorrentes de sua condição de acadêmico, dentro dos prazos designados;

III – cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, no âmbito da Academia.

Art.14 – Extinguem-se os direitos do acadêmico:

I – por morte;

II - pela renúncia expressa à sua condição de acadêmico;

III – por exclusão;

IV – pela inadimplência ou não cumprimento, sem motivo justificado, até a data determinada em assembleia, de qualquer verba ou obrigação contraída com a ALB/MS, que tenha sido aprovada em Plenário.

§1º - Poderá ser excluído, por decisão da assembleia geral, o associado que cometer falta que comprometa o bom nome da Academia.

§2º - Sempre que, por motivo justificado, o acadêmico deixar de participar por mais de um ano das atividades da Academia, poderá ser transferido, em caráter definitivo, para o quadro de associados correspondentes, perdendo sua condição de associado efetivo, e declarando-se vaga a cadeira que ocupava.

§3º - A assembleia geral estabelecerá o rito a ser seguido nos casos previstos no inciso IV e nos §§ 1º e 2º deste artigo, mediante proposta da Diretoria.

§4º - No caso de ocorrência de qualquer fato previsto neste artigo, com exceção do inciso I (morte), a cadeira permanecerá com o nome do patrono anterior, com o qual se encontrava antes da posse do acadêmico excluído.

Capítulo IV – Dos “membros correspondentes”:

Art.15 – A Academia também manterá um quadro de “membros correspondentes”, em número de 40 (quarenta), que receberá a numeração de 41 a 80.

§1º - para ser “membro correspondente” (ressalvado o disposto no §2º do artigo 14) serão escolhidas pessoas residentes fora do Estado de Mato Grosso do Sul (MS).

§2º - só poderá ser candidato a “membro correspondente” a pessoa que exerça atividade de reconhecido valor intelectual em sua localidade, e que esteja envolvido na divulgação da Cultura.

Art.16 - havendo vaga no quadro, qualquer acadêmico que esteja regular e ativo poderá apresentar proposta de admissão de candidato, devendo:

I - especificar os trabalhos desenvolvidos pelo proposto;

II – apresentar o histórico de vida ou “curriculum vitae” do candidato;

III – anexar à proposta os comprovantes da atividade do candidato, se possível.

Parágrafo único: o “membro correspondente” será eleito em assembleia geral, exigindo-se para a sua eleição a maioria absoluta de votos favoráveis dos acadêmicos presentes.

Capítulo V – Da Diretoria:

Art.17 – A Academia será dirigida por uma Diretoria, eleita em assembleia geral para tal fim designada, e composta por:

I - Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – 1º Secretário;

IV – 2º Secretário;

V – 1º Tesoureiro;

VI - 2º Tesoureiro.

Parágrafo único: Os cargos constantes deste artigo não serão remunerados.

Art.18 – Compete ao Presidente:

I – convocar e presidir as sessões, reuniões e assembleias gerais;

II – representar a Academia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

III – delegar atribuições ao Vice-Presidente, ou a qualquer outro acadêmico, para representar a Academia;

IV – Assinar, nos limites de sua competência, atos, ofícios, resoluções, atas e outros documentos que visem dar cumprimento às decisões tomadas em reuniões, sessões ou assembleias gerais.

V – designar os membros das Comissões Internas.

Art.19 – Compete ao Vice-Presidente:

I – substituir e representar o Presidente nas suas ausências, faltas, licenças ou impedimentos, e praticar os atos inerentes ao cargo.

Art.20 – Compete ao 1º Secretário:

I – a divulgação da convocação para as sessões, reuniões e assembleias gerais;

I – a elaboração e divulgação, em tempo hábil, da pauta de cada sessão, reunião ou assembleia;

II – a elaboração da ata de cada sessão, reunião ou assembleia;

III – assinar junto com o Presidente as atas e outros documentos de lavra da Secretaria;

IV – o recebimento, a elaboração e a remessa da correspondência oficial;

V – o arquivamento de toda a escrituração oficial já utilizada, a qual deve ser sempre mantida na sede da Academia.

Art.21 - Compete ao 2º Secretário:

I - substituir o 1º Secretário nas suas ausências, faltas, licenças ou impedimentos, e praticar os atos inerentes ao cargo.

II – auxiliar o 1º Secretário no exercício de suas atribuições, quando necessário, mesmo com ele presente.

Art.22 – Compete ao 1º Tesoureiro:

I – a arrecadação, a guarda e a administração dos recursos da Academia;

II – realizar os pagamentos necessários ao bom andamento da Academia, os quais deverão ser autorizados pela Diretoria;

III - fazer as aplicações de recursos dentro do que foi proposto pela Diretoria;

IV – registrar em livro próprio todas as entradas, saídas, doações e outras operações financeiras.

V– assinar conjuntamente com o Presidente os documentos necessários à movimentação dos recursos financeiros da Academia.

VI – apresentar o relatório mensal de toda a operação financeira da Academia;

VII – apresentar Balancete Semestral e Balanço Anual de toda a movimentação contábil realizada.

Art.23 – Compete ao 2º Tesoureiro:

I - substituir o 1º Tesoureiro nas suas ausências, faltas, licenças ou impedimentos, e praticar os atos inerentes ao cargo;

II – auxiliar na arrecadação e na guarda dos recursos da Academia, inclusive fornecendo os recibos respectivos, e fazer os repasses de tais atos ao 1º Tesoureiro;

III – ajudar no que for preciso, praticando as atribuições inerentes ao cargo de 1º tesoureiro, sempre que for para isso solicitado.

Art.24 – O mandato da Diretoria será de três anos, podendo haver reeleições.

Capítulo VI – Do Conselho Fiscal:

Art.25 – Por ocasião da eleição da Diretoria será eleito um Conselho Fiscal, que terá como função:

I – fiscalizar os atos administrativos da Diretoria, apontando as irregularidades porventura existentes;

II – analisar e aprovar as contas da Academia, sempre que para isso solicitado, apresentando relatório fundamentado, com parecer conclusivo;

III – sempre que solicitado, emitir parecer sobre assuntos de interesse da Academia.

§1º - não haverá hierarquia e nem subordinação entre o Conselho Fiscal e a Diretoria, devendo ocorrer uma atuação solidária entre ambas, visando o bem comum da Academia e dos seus membros.

§2º - os atos de gestão do Conselho Fiscal e da Diretoria poderão ser referendados em reunião ou em assembléia geral, respeitada a competência privativa de cada uma.

§3º - o mandato do Conselho Fiscal será o mesmo da Diretoria, incluindo-se as reeleições.

Art.26 – O Conselho Fiscal será composto por três membros, que não façam parte da Diretoria.

Art.27 - Só poderão candidatar-se a membros do Conselho Fiscal os acadêmicos que estejam regulares e ativos na Academia;

Parágrafo único: os cargos constantes deste Capítulo não serão remunerados.

Capítulo VII – Das assembleias gerais, reuniões e sessões:

Art.28 – Sempre que necessário, a Academia realizará assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias, reuniões administrativas ordinárias e extraordinárias, e sessões solenes.

§1º - as aberturas e os encerramentos das assembleias, sessões e reuniões serão da responsabilidade do Presidente da Academia; e no impedimento deste, do seu substituto legal.

§2º - na ocasião, poderá ser apresentado um número musical ou uma rápida apresentação artística;

Art.29 – As assembleias gerais exigirão a convocação geral, por edital, com prazo de dez dias, de todos os acadêmicos.

Parágrafo único - as deliberações serão tomadas:

I - em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos membros;

II - em segunda convocação, com a presença de um quarto dos membros;

III - e em terceira e última convocação, com qualquer número, desde que seja igual ou superior a cinco.

Art.30 – serão deliberadas em assembleia geral:

I – as eleições para a composição da Diretoria;

II – as eleições para preenchimento de vaga;

III – as decisões referentes à alienação de bens e à dissolução da Entidade;

IV - as decisões concernentes à reforma do Estatuto, principalmente quanto à administração da Entidade.

V – as decisões para a admissão de “membros correspondentes”.

Art.31 – Serão realizadas em sessões solenes:

I – as posses dos novos acadêmicos;

II – opcionalmente, as posses da nova Diretoria;

III – as comemorações e homenagens que tenham relevância para a Academia.

Parágrafo único: as datas para a realização das sessões solenes serão deliberadas e marcadas pela Diretoria, independentemente de quórum.

Art.32 – Serão tratadas em reuniões ordinárias:

I – a decisão de assuntos que não se enquadrem na competência exclusiva da assembleia geral ou da Diretoria;

II – a aprovação das contas anuais da Diretoria;

Parágrafo único: as reuniões administrativas ordinárias e extraordinárias independem de edital de convocação, podendo ser realizadas mediante simples aviso aos acadêmicos, e as deliberações serão aprovadas pela maioria simples dos membros presentes.

Art.33 – Quando não houver nenhuma sessão solene ou assembleia geral agendada e convocada, a Diretoria realizará uma reunião ordinária mensal, para tratar de assuntos administrativos e de interesse da Academia, excluídos aqueles que são privativos da competência da assembleia geral ou da sessão solene.

Parágrafo único: poderá ser elaborado um calendário anual para as reuniões ordinárias mensais, aprovado em reunião ordinária.

Art.34 – As reuniões extraordinárias realizar-se-ão a qualquer momento em que o Presidente as convoque, e nelas serão tratados assuntos que envolvam o interesse e a administração da Academia, ressalvada a competência da assembleia geral e da sessão solene.

Capítulo VIII – Do patrimônio:

Art.35 - A Secretaria manterá registro específico de todo o patrimônio da Academia.

Capítulo IX – Do orçamento e dos recursos:

Art.36 – Ao final de cada exercício financeiro, a Diretoria poderá elaborar o orçamento para o ano seguinte.

§1º - A Academia poderá receber auxílios, subvenções e doações de entidades públicas e particulares.

§2º - A Academia poderá criar as suas próprias fontes de recursos.

Capítulo X – Das anuidades, taxas e emolumentos:

Art.37 – Todos os acadêmicos e “membros correspondentes” deverão recolher aos cofres da Academia os valores designados como anuidades, taxas e emolumentos, nas formas determinadas em assembleia geral.

§1º - as anuidades, taxas e emolumentos serão elaborados pela Diretoria, e aprovadas em assembleia geral.

§2º - os valores estabelecidos terão como referência ou base de cálculo o salário mínimo vigente na ocasião.

Art.38 - Os acadêmicos que se tornarem inadimplentes com as suas obrigações pecuniárias são passíveis de punições, na forma estabelecida neste Estatuto.

Capítulo XI – Das eleições gerais:

Art.39 – a cada três anos a Academia renovará a sua Diretoria e o seu Conselho Fiscal.

Art.40 – Poderá candidatar-se a cargo eletivo o acadêmico:

I – que estiver há pelo menos três anos na condição de acadêmico regular e ativo;

II – que não tenha sofrido sanção administrativa no âmbito da Academia;

III – não tenha sofrido condenação na esfera judicial criminal;

§1º - para feitos deste artigo, considera-se “acadêmico regular e ativo” aquele que esteja em dia com as suas obrigações pecuniárias e presenciais perante a Academia.

§2º - considera-se condenação na esfera judicial a sentença transitada em julgado, da qual já não caiba nenhum tipo de recurso.

Art.41 - pelo menos trinta dias antes da eleição, a Comissão Eleitoral expedirá o Edital informando a data, horário e local da votação, bem como a forma como ocorrerá a mesma.

Art.42 – Divulgado o Edital, os candidatos terão dez dias para apresentarem à Comissão Eleitoral, a sua chapa completa, nos termos deste Estatuto.

Art.43 – O voto será direto e secreto. Porém, se o pleito tiver chapa única, a eleição poderá ser transformada em eleição aberta ou em aclamação, mediante decisão da Comissão Eleitoral, referendada pela assembleia geral.

Art.44 – A chapa vencedora poderá ser empossada logo após o pleito eleitoral. No entanto, poderá também marcar uma sessão solene para a apresentação dos empossados ao público externo.

XII - Das Comissões Internas:

Art.45 – Sempre que necessário, o Presidente da Academia designará acadêmicos para formarem as seguintes Comissões Internas:

I – Comissão de Indicação de Candidatos:

II – Comissão Eleitoral;

III – Comissão para Assuntos Administrativos.

§1º - cada uma dessas comissões será formada por cinco membros, devendo ser escolhido um presidente e um secretário, para a realização dos trabalhos.

§2º - o próprio Presidente da Academia poderá indicar o presidente e o secretário de cada Comissão. Porém, não o fazendo, a escolha ocorrerá no âmbito da própria Comissão.

§3º - após a realização da missão designada, a Comissão estará automaticamente desativada, exceto se houver solicitação por parte do Presidente da Academia de que a mesma permaneça em “reunião permanente”.

§2º - ao final de cada missão, o Presidente da Comissão elaborará um parecer conclusivo, o qual será encaminhado ao Presidente da Academia;

§3º - tal parecer será elaborado conjuntamente com o Secretário, e com a anuência dos outros membros da Comissão.

Capítulo XIII – Das disposições gerais e transitórias:

Art.46 – para fins do cumprimento do art. 4º, § 1º deste Estatuto, as 40 cadeiras destinadas aos membros da ALB/MS são: 01-Elpídio Reis; 02-Hilda de Souza Ferreira; 03-Ana Maria Engel; 04-Arlindo de Sampaio Jorge; 05-Euler de Azevedo; 06-Arthur Jorge; 07-José Maria Hugo Rodrigues; 08-José Porto Batista; 09-Abel Freire de Aragão; 10-Antônio Nogueira da Fonseca; 11-Aracy Eudociak; 12-Antônio José Paniago; 13-José Elias Ferreira; 14-Clarinda Mendes de Aquino; 15-Murilo Rolim Júnior; 16-Ciro Nantes Silveira; 17-Dolor Ferreira de Andrade; 18-Orlando Daros; 19-Maria Aparecida Pedrossian; 20-Dona Consuelo Müller; 21-Élia França Cardoso; 22-Jonas Sérgio de Oliveira; 23-Elvira Mathias Oliveira; 24-Flavina Maria da Silva; 25-Carlos Vilhalva Cristaldo; 26-Isauro Bento Nogueira; 27-Irma Zorzi; 28-Edith Coelho Neto; 29-Iracema Maria Vicente; 30-Geraldo Castelo; 31-Frederico Soares; 32-Dartesy Novaes Caminha; 33-Margarida Maksoud Trad; 34-Rosa Pedrossian; 35-José Pereira Lins; 36-Zorrillo de Almeida Sobrinho; 37-José Antônio Papi Neto; 38-Rachid Saldanha Derzi; 39-Antônio Mendes Canale Júnior; 40-Ramez Tebet.

Art.47 – Este Estatuto entra em vigor na data de 11 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Art.48 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, e poderão ser referendados em reunião ou em assembleia geral.

Art.49 - Para dirimir as dúvidas, controvérsias, assegurar direitos e estabelecer deveres decorrentes da aplicação deste Estatuto, fica eleito o foro de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

Campo Grande / MS, 11 de junho de 2016.

- Dr. Venâncio Josiel dos Santos - Profª Maria Helena Sarti.

- Presidente do Conselho Fiscal - Presidente da ALB/MS.

CÁTEDRAS	PATRONOS	ACADÊMICOS
*Nº 01*	*Otávio Gonçalves Gomes*	Josimar Miranda
*Nº 02*	*Dom Aquino*	Paulino Mendes
*Nº 03*	*Joelma Ribeiro*	Altair Ferreira de Souza
*Nº 04*	*Zacarias Mourão*	Adelino Alexandre Lopes
*Nº 05*	*João Batista de Souza*	Jânio Moraes
*Nº 06*	*Marechal Rondon*	Cleso Firmino
*Nº 07*	*Goiá*	Geral Moch
*Nº 08*	*Clarice Rondon*	José Alves branco
*Nº 09*	*Herinque Spengler*	Maria Guilhermina Spengler
*Nº 10*	*Padre Nunes*	Dom Antonino Migliore
*Nº 11*	*José Mauro Messias*	Gleycielli Nonato
*Nº 12*	*Visconde de Taunay*	Marcos Lourenço de Amorim

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